CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS SOBRE OS SERVIÇOS
(a) A “Plataforma Health’s Angel” (“Aplicativo Health’s Angel”) é um ambiente online para comunicação entre Pacientes e Profissionais de Saúde de diversas atuações. Em conjunto, doravante se denominarão ambos os Usuários, Pacientes e Profissionais de Saúde como “Usuários”, ou, indistintamente, como “Usuário”. Além disso, referir-se-á aos “Usuários” e a Health’s Angel, conjuntamente, como “Partes”. A Plataforma é acessível através de um canal web móvel (aplicativo Health’s Angel nas lojas virtuais da Apple “App Store” e do Google “Google Play”), sob os cuidados da HA Comunicação Multimídia Ltda, disponível links: https://itunes.apple.com/us/app/healths-angel/id1173346606 e https://play.google.com/store/apps/details?id=com.healthsangel.
(b) Os serviços disponibilizados consistem em oferecer um espaço virtual voltado para o armazenamento e compartilhamento de informações, interações e recomendações sobre saúde (“conteúdos”) por meio da organização dos dados fornecidos pelos Usuários Pacientes e da transmissão das interações e recomendações de saúde dos Usuários Profissionais de Saúde publicadas ou em ambiente on-line (interações entre Usuários Profissionais de Saúde e Usuários Pacientes e entre Pacientes entre si), no conceito de “rede social”. A plataforma faz ainda divulgações de vouchers de descontos de produtos e serviços relacionados ao tratamento dos usuários pacientes por meio digital, baseadas no seu perfil de tratamento e utilizando em informações e dados que o mesmo fornece espontaneamente.
(c) As recomendações/interações/publicações de artigos, matérias e conteúdos de saúde individualizadas ou coletivas enviadas através do Aplicativo “Health’s Angel” são de responsabilidade dos Usuários Profissionais de saúde que criam e encaminham estas mensagens especificamente a cada Usuário Paciente (forma individualizada) ou de forma coletiva na plataforma. Fica expresso que nenhum dos serviços proporcionados pelo Aplicativo substituirá procedimentos adotados nas consultas presenciais, exames clínicos, laboratoriais e de imagem, solicitadas pelos Profissionais de Saúde. O foco destes serviços é reforçar a interação Paciente-Profissionais de Saúde, estimulando as consultas presenciais e a atualização de dados, importantes para o uso correto de medicamentos, terapias e cuidados recomendados. Os serviços oferecidos pelo “Health’s Angel” têm caráter de mera mediação entre Usuários Profissionais de Saúde e Usuários Pacientes, não sendo apto a substituir consultas presenciais, vez que, apenas os Profissionais de Saúde possuem a capacitação de realizar diagnósticos, indicar medicamentos e acompanhar terapias e tratamentos.
(d) O Health’s Angel não se propõe a resolver casos de emergência. Nosso foco é promover um suporte online para o esclarecimento e acompanhamento de doenças crônicas, como por exemplo, a promoção de hábitos de vida saudáveis e mudanças no estilo de vida das pessoas, como práticas esportivas e alimentação equilibrada, de acordo com as recomendações de Profissionais de Saúde.
1. PROPOSTA DO APLICATIVO
1.1. A proposta do Health’s Angel é proporcionar uma boa experiência de uso aos seus Usuários (Pacientes e Profissionais de Saúde), melhorando a comunicação e facilitando a troca de informações entre eles, além de fornecer serviços e produtos on-line e publicação de conteúdos científicos de interesse de todas as partes.
1.2.O Health’s Angel tem como propósito auxiliar no tratamento e no controle de doenças crônicas, com foco no Diabetes, lançando mão de tecnologias de informação e de comunicação para que Usuários Profissionais de Saúde e Usuários Pacientes tenham à sua disposição uma ferramenta moderna de monitoramento de dados essenciais à este fim. Outro propósito da plataforma é também é estimular hábitos saudáveis entre os usuários pacientes, bem como promover a saúde, qualidade de vida entre eles e fornecer serviços e produtos on-line de qualidade e úteis para seus usuários, de maneira que os mesmos possam economizar nos custos com o seu tratamento.
1.3. O Health’s Angel oferece uma plataforma de comunicação aos seus Usuários para armazenamento e organização de vários dados sobre saúde (dados laboratoriais, medidas antropométricas, medicamentos de uso contínuo, resultados de exames, alertas de emergência, conteúdos de caráter científico.) além de promover o acesso em tempo real às interações e recomendações específicas, enviadas tanto por Usuários Pacientes como pelos Usuários Profissionais de Saúde. Todos estes recursos visam a melhor interação entre todas as partes envolvidas no processo de tratamento e controle de doenças crônicas.
1.4. Como medida de controle de qualidade dos serviços disponíveis no aplicativo, o Health’s Angel tem um mecanismo automático de geração de métricas referente ao engajamento dos Usuários Profissionais de Saúde na plataforma. Este contador digital de pontos, chamados de “Angels”, possui uma fórmula matemática (algoritmo) que é regido por duas variáveis: nível de engajamento (intensidade no uso dos recursos do aplicativo) x avaliação do Usuário Paciente sobre o serviço prestado pela plataforma.
1.5. Como forma de reconhecer os Usuários Profissionais de Saúde pelo seu esforço e dedicação no âmbito da plataforma, o acúmulo de pontos - à medida que os mesmos utilizam os serviços da plataforma - gera uma classificação para estes Usuários na rede. Esta classificação, ou status, se divide em 4 níveis: Angel-Junior, Angel-Pleno, Angel-Sênior e Angel-Master.
1.6. A pontuação dentro da plataforma, a título de reconhecimento pelo engajamento, só é possível para Usuários Profissionais de Saúde, sendo que estas obedecem a regras distintas, como as especificadas a seguir:
USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE:
CADA USUÁRIO PACIENTE NA REDE = 20 PONTOS
INTERAÇÃO = I* + A** (0,0; 0,25; 0,50; 0,75 ou 1,0) = 2 P (Valor máximo)
*I = Interação com um paciente no mesmo dia.
**A = Avaliação dos serviços da plataforma feita pelo Usuário Paciente. Valores atribuídos podem ser de 0,0; 0,25; 0,50; 0,75 ou 1,0.
Observação: avaliação não obrigatória.
1.7. Os serviços oferecidos pelo Health’s Angel foram criados norteados pelo princípio da ética e foram desenvolvidos respeitando as normas legais, as políticas e diretrizes estabelecidos pelos Conselhos de Classe de cada área de saúde, entidades e instituições que normatizam estes setores. As atividades da empresa estão rigorosamente dentro do compliance de cada categoria de profissionais de saúde. Estes princípios são um balizador dos serviços que são oferecidos, prestados e sempre estarão presentes nas melhorias, propósitos, objetivos e fundamentos da plataforma Health’s Angel.
2. ACEITE
2.1. A utilização dos Serviços implica na mais alta abrangência, aceitação e vinculação dos Usuários aos presentes Termos de Condição de Uso (“TERMOS DE USO”). Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes TERMOS DE USO.
2.2. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes TERMOS DE USO, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo Health’s Angel, por qualquer motivo que seja o Usuário não deverá fazer uso deste Aplicativo.
2.3. Estes TERMOS DE USO poderão sofrer alterações periódicas, a exclusivo critério do HA Comunicação Multimídia Ltda, empresa proprietária, administradora e detentora de todos os direitos e licenças autorais da plataforma Health’s Angel, sem necessidade de aviso prévio, sendo de inteira responsabilidade do Usuário se atualizar em relação ao seu conteúdo. Eventuais alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas de mensagens via Aplicativo e/ou emails cadastrados.
2.4. Para utilizarem os Serviços, os Usuários deverão se cadastrar previamente no Aplicativo, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro. O acesso ocorrerá via código de acesso fornecido gratuitamente pelos usuários do Health’s Angel, através da empresa administradora do Health’s Angel.
2.5 Os Usuários entendem que o Health’s Angel não se responsabiliza pela veracidade das informações cadastrais de seus Usuários. Entretanto, caso seja identificada qualquer inconsistência nos dados informados, o Health’s Angel procederá com a exclusão do cadastro no Aplicativo sem prejuízo das demais providências legais cabíveis.
2.6. Os Usuários Profissionais de Saúde deverão apresentar os dados que os qualifiquem como tais e, caso não estejam devidamente regularizados nos Conselhos de Classe, terão seu pedido de cadastro indeferido. A empresa administradora do Health’s Angel se reserva no direito de verificar estes dados profissionais, junto aos Conselhos de Classe.
2.7. De acordo com regras preconizadas por cada Conselho de Classe, o acesso aos dados dos Usuários Pacientes será condicionado às regras publicadas por estes Conselhos de Classe, em consonância com a legislação vigente.
2.8. Os Usuários poderão disponibilizar uma foto pessoal em seu perfil, de forma a facilitar sua identificação no Aplicativo aos demais Usuários.
2.9. Todos os serviços prestados são gratuitos para os Usuários Pacientes e Usuários Profissionais de Saúde. Nenhuma cobrança será realizada aos Usuários Pacientes nem aos Usuários Profissionais de Saúde. Para Usuários Profissionais de Saúde, o acesso ao aplicativo será ativado através de um código de acesso fornecido pela empresa administradora do aplicativo, sendo que seu acesso à plataforma somente se dará após o aceite enviado através do aplicativo. Para Usuários Pacientes o acesso ao aplicativo será ativado através do cadastro, mediante confirmação de email, CPF e aceite enviado através do Aplicativo.
2.10. O Usuário Paciente concorda em compartilhar e disponibilizar seus dados de saúde para os Usuários Profissionais de Saúde vinculados a ele, através da plataforma Health’s Angel. A Plataforma Health’s Angel, entretanto, não garante que estes dados serão visualizados pelos Usuários Profissionais de Saúde. A decisão de acessar a qualquer momento os dados e os controles evolutivos dos Usuários Pacientes é uma opção do Usuário Profissional de Saúde, não se configurando em obrigação ou garantia de visualização por parte da Plataforma Health’s Angel.
2.11. O Usuário Paciente entende e concorda que o Aplicativo/Plataforma Health’s Angel não garante o suporte de saúde à distância e não permite a realização de consultas à distância.
2.12. O Usuário Paciente, a qualquer tempo, poderá solicitar a interrupção dos serviços oferecidos pelo Aplicativo Health’s Angel caso não deseje mais receber as recomendações/interações ou qualquer outra hipótese em que não deseje utilizar mais o aplicativo. Para isto, basta acessar a plataforma e realizar o cancelamento de seu cadastro.
2.13. Os Usuários Profissionais de Saúde entendem e se comprometem, de forma exclusiva e direta, a enviarem conteúdos e recomendações aos Usuários Pacientes observando os padrões de qualidade, com fundamentações científicas baseadas em estudos, pesquisas, protocolos, consensos e prática clínica.
2.14. Os Usuários (Pacientes e Profissionais de Saúde) entendem e reconhecem que o Health’s Angel não tem qualquer tipo de obrigação de controle e/ou monitoramento prévio sobre as postagens de Usuários no Aplicativo.
2.15. O Health’s Angel não se responsabiliza perante quaisquer Pacientes e demais Usuários por qualquer tipo de fraude, crime, falta, negligência, acidente e erro praticado durante o desenvolvimento dos serviços e propostas aqui estabelecidos e reguladas, bem como por todas as perdas e danos decorrentes.
2.16. Os Usuários assumem integralmente todas as responsabilidades e ônus estranhos à restrita intermediação que proporciona o Health’s Angel.
2.17. Qualquer eventual dano ou lesão de natureza física ou moral afligida aos Usuários (Pacientes e Profissionais de Saúde) nas diversas interações entre os mesmos não é de responsabilidade do Health’s Angel, se isentando esta Plataforma/Aplicativo de qualquer responsabilidade deste tipo.
2.18. Os Usuários Profissionais de Saúde assumem integralmente todas as responsabilidades e ônus pela recomendação de outros Profissionais de saúde aos Usuários Pacientes e se comprometem a fazê-lo de boa fé e dentro dos princípios que regem as boas práticas e éticas no exercício da profissão.
3. CONTEÚDO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. Os Usuários entendem e reconhecem que as experiências trocadas através do Aplicativo Health’s Angel são de caráter unicamente informativo e educativo e não substituem uma consulta presencial. Como os Usuários Pacientes têm acesso aos Usuários Profissionais de Saúde, as orientações transmitidas são de total responsabilidade do Usuário Profissional de Saúde e têm o objetivo de reforçar e armazenar as decisões tomadas pelo Usuário Profissional de Saúde durante a consulta presencial, bem como auxiliar no preparo dos Usuários Pacientes para as próximas consultas presenciais, além de reforçar o acompanhamento proposto.
3.2. Não incentivamos realizações de prescrições ou solicitações de exames, se não forem realizadas durante a consulta presencial.
3.3. Qualquer conteúdo postado no Aplicativo deverá respeitar os preceitos básicos da ética profissional, estado da técnica, legalidade, moralidade e princípios e estratégias do Aplicativo. Conteúdos em desacordo com as regras acima, com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Aplicativo Health’s Angel, ou contra a ética, moral, ou uso e costumes serão excluídos do Aplicativo. O Health’s Angel não se responsabiliza pelos conteúdos enviados pelos Usuários Profissionais de Saúde, divulgados no Aplicativo/ Plataforma, uma vez que estes são de responsabilidade exclusiva do profissional que disponibilizou o conteúdo, sendo que a Plataforma serve apenas como um meio de divulgação desses conteúdos.
3.4. O Health’s Angel poderá enviar aos Usuários Pacientes materiais informativos relacionados à educação em saúde e assistência farmacêutica veiculadas aos medicamentos e terapias oficialmente reconhecidas e validadas pelo Ministério da Saúde do Brasil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e entidades fiscalizadoras de práticas de saúde no Brasil.
3.5. O Health’s Angel se compromete a identificar claramente qualquer conteúdo que seja link patrocinado, como, por exemplo, divulgação de determinados artigos científicos patrocinados.
3.5.1. O Health’s Angel não permitirá que nenhuma divulgação de conteúdo exclusivo para Usuários Profissionais de Saúde seja exposta aos Usuários Pacientes.
3.6. Os Usuários reconhecem que o Health’s Angel não é obrigado a manter ou armazenar quaisquer conteúdos postados ou serviços disponibilizados no Aplicativo, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.
3.7. Os Usuários concordam que o Aplicativo/Plataforma Health’s Angel, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Aplicativo (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer conteúdo do Aplicativo, que seja considerado ilícito ou inadequado perante as regras legais e éticas que regem as diversas áreas da Saúde.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES GERAIS
4.1. As informações confidenciais obtidas em resultados de exames e outros itens do histórico de saúde do paciente poderão ser transmitidas através do Aplicativo/Plataforma Health’s Angel por livre e espontânea vontade do Usuário Paciente ao Usuário Profissional de Saúde devidamente convidados e cadastrados no Aplicativo/Plataforma. A responsabilidade do envio de resultados de exames e compartilhamento de outros itens do histórico de saúde é única e exclusiva do Usuário Paciente que optar por utilizar esta função disponível na Plataforma Health’s Angel.
4.2. O Health’s Angel garante que a transmissão dos ddos enviados e recebidos pelos Usuários Profissionais de Saúde e Usuários Pacientes, por interfaces móveis (Aplicativo Health’s Angel), são protegidos pelos melhores padrões de segurança do mercado e são processados e armazenados remotamente, de forma a garantir o sigilo e a segurança dos Usuários quanto aos seus dados pessoais.
4.3. Para mais detalhes o Usuário deverá acessar a Política de Privacidade disponível no endereço eletrônico: http://www.hangel.com.br, que regulamenta com detalhes a coleta e uso da informação por parte do Aplicativo/Plataforma Health’s Angel.
4.4. Os dados dos Usuários serão mantidos em segurança, sendo que os mesmos poderão ser utilizados para efeitos de pesquisas demográficas e epidemiológicas pela Plataforma Health’s Angel e instituições parceiras, seguindo os preceitos éticos em Saúde.
4.5. Caso os Usuários finalizem sua conta de acesso no Aplicativo Health’s Angel, os dados poderão livremente continuar sendo utilizados para pesquisas demográficas e epidemiológicas, conforme preconizado no item 4.4 .
5. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS
5.1. O Aplicativo/Plataforma Health’s Angel não garante a exatidão, confiabilidade, veracidade, correção ou atualidade das informações providas por Usuários Profissionais de Saúde e Usuários Pacientes através do Aplicativo.
5.2. Algum conteúdo postado no Aplicativo Health’s Angel poderá ser vinculado a outros Aplicativos ou a outros conteúdos externos. Referidos Aplicativos e conteúdos poderão não estar relacionados ao Health’s Angel e, portanto, não serão de responsabilidade do mesmo.
5.3. O Aplicativo/Plataforma Health’s Angel não será responsável por qualquer dano ou perda eventualmente ocasionado a qualquer Usuário que utilizar os Serviços. Apenas aqueles que originaram o dano poderão responder por eles. O Aplicativo Health’s Angel apenas disponibiliza uma plataforma online para interações e troca de experiências e informações entre seus Usuários sem qualquer tipo de interferência, juízo de valor, controle e/ou monitoramento prévio.
5.4. Os serviços são proporcionados como fornecidos e o Aplicativo/Plataforma Health’s Angel não dará qualquer garantia em respeito a eles. Em particular, não garante que (I) o uso do Serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros; ou (II) o uso do Serviço proporcione qualquer desempenho ou atenda a qualquer expectativa.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Aplicativo/Plataforma Health’s Angel estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. Como exemplo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos.
6.2. O conteúdo público do Aplicativo/Plataforma Health’s Angel é todo aquele visível pelos Usuários. Todo o conteúdo, seus direitos, títulos, fundamentações, juntamente com todo seu direito intelectual, passarão a ser de propriedade do Health’s Angel assim que postado pelos Usuários no mesmo, exceto no caso de empresas parceiras que desejem publicar conteúdos e possuem em suas características de negócio os direitos autorais reconhecidos. Neste caso o Aplicativo/Plataforma Health’s Angel fará menção aos direitos autorais estabelecidos por terceiros.
6.3. Os Usuários Pacientes e Profissionais de Saúde estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo postado no Aplicativo/Plataforma Health’s Angel deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
7.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos de Uso não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
7.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições dos mesmos.
7.3. Os Usuários que estiverem buscando tratamentos ou diagnósticos específicos deverão utilizar os serviços de um Profissional de Saúde em uma consulta presencial, para que seja possível uma análise concreta.
7.4. Quaisquer Usuários ou terceiros que se sentirem lesados em relação a quaisquer conteúdos do Aplicativo ou mesmo com relação aos Serviços poderão entrar em contato através do endereço eletrônico (e-mail): contato@hangel.com.br.
7.5. Estes Termos de Uso e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro da comarca da Capital do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte), como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços.